Política de Uso Aceitável

Use a VeroAtto Sign com boa-fé, finalidade legítima, minimização de dados, respeito à privacidade, segurança e direitos de terceiros. O Cliente responde por sua equipe e deve fornecer treinamento compatível com as permissões concedidas.

• É proibido falsificar identidade, assinatura, documento, certificado, procuração ou poderes.
• Não cadastre contato sem relação legítima com o Documento.
• Não assine pelo titular nem use e-mail, CPF, código ou certificado de terceiro.
• Não altere PDF concluído para fazê-lo parecer validado pela VeroAtto Sign.

• Conteúdo criminoso, discriminatório, ameaçador, difamatório ou que incentive dano.
• Violação de propriedade intelectual, segredo, sigilo profissional, privacidade ou proteção de dados.
• Documento enganoso, sem finalidade real, ou destinado a coagir, assediar ou confundir o destinatário.
• Dados excessivos ou sensíveis sem necessidade e fundamento adequados.

Convites devem corresponder a um Documento real e esperado. É proibido usar a entrega de e-mail ou links para phishing, prospecção em massa, publicidade não solicitada, coleta de credenciais ou arquivos maliciosos.

• Mantenha baixa taxa de erro e reclamação.
• Atenda pedidos legítimos para cessar comunicações indevidas.
• Não disfarce remetente, finalidade ou destino do link.

• Não explore vulnerabilidade, contorne autenticação, limite, plano ou separação entre empresas.
• Não introduza malware, automatize carga abusiva, realize varredura ou teste sem autorização escrita.
• Não tente obter código-fonte, chaves, dados ou sessão de terceiro.
• Não interfira na trilha, hash, certificado, entrega ou disponibilidade.

Automação, API ou integração deve respeitar documentação, credenciais, limites, proteção de dados e escopo contratado. Chaves devem permanecer secretas e ser revogadas em caso de suspeita. Raspagem ou revenda não autorizada é proibida.

Envie código do Documento, descrição e evidências a contato@veroatto.com. Não encaminhe senha, código de uso único, chave privada ou documento completo quando metadados bastarem. Denúncias serão avaliadas com confidencialidade compatível com a apuração.

• Limitação temporária de envio ou processamento.
• Revogação de link, sessão, convite ou credencial.
• Suspensão de usuário, Documento ou empresa.
• Preservação de registros e comunicação ao Cliente.
• Remoção ou bloqueio quando legalmente exigido.
• Cooperação com autoridades e encerramento em violações graves ou reiteradas.

Sempre que a urgência e a lei permitirem, informaremos a razão geral da medida e ofereceremos canal de contestação. Podemos omitir detalhes que exponham controles, investigação, terceiros ou ordem sigilosa. A reativação pode exigir correção, verificação ou compromisso adicional.

O usuário responsável deverá cessar a violação, mitigar danos e cooperar. A aplicação desta Política não limita indenização, cobrança ou outras medidas previstas em lei e nos Termos de Uso.