Política de Privacidade e Proteção de Dados

VeroAtto opera a VeroAtto Sign. Esta Política explica o tratamento realizado no site público, na área autenticada, nos convites de assinatura, nos e-mails e na página de verificação.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Lucas Carini. Canal de privacidade: privacidade@veroatto.com. O canal recebe solicitações de titulares, comunicações e dúvidas sobre esta Política.

Administrador da VeroAtto: Lucas Carini. Canal geral de atendimento: contato@veroatto.com.

O papel é definido pela decisão efetiva sobre cada finalidade, e não apenas pelo nome contratual. Quando uma solicitação se referir a dados inseridos por um Cliente, poderemos encaminhá-la ao controlador responsável, sem impedir o atendimento das obrigações próprias da VeroAtto Sign.

• Do próprio titular, ao criar perfil, assinar, solicitar suporte ou contratar.
• Do Cliente ou Remetente, ao cadastrar equipe, contatos, signatários e Documentos.
• Automaticamente, durante acesso e uso, por registros de segurança e funcionamento.
• De provedores de pagamento, e-mail, identidade e certificado, nos limites do serviço solicitado.
• De fontes públicas ou autoridades, apenas quando necessário e legalmente permitido.

A VeroAtto Sign não exige dados sensíveis como regra geral, mas Documentos enviados por Clientes podem contê-los, inclusive informações protegidas por sigilo profissional. O Cliente deve limitar o conteúdo ao necessário, definir base legal adequada e aplicar controles proporcionais.

Não buscamos criar perfis de crianças ou adolescentes. Se um Documento legitimamente envolver menor, o Cliente deverá observar o melhor interesse, a representação ou assistência necessária e os requisitos legais aplicáveis.

Não vendemos dados pessoais e não disponibilizamos o conteúdo dos Documentos para redes de publicidade. A lista funcional de fornecedores está na página de Subprocessadores e Fornecedores.

• Cliente, usuários autorizados e signatários envolvidos no Documento, conforme suas permissões.
• Fornecedores de infraestrutura, armazenamento, e-mail e pagamento, limitados à função contratada.
• Prestadores profissionais sujeitos a confidencialidade, quando necessários para auditoria, segurança, defesa ou suporte.
• Autoridades públicas, judiciais ou administrativas diante de obrigação, ordem válida ou exercício regular de direitos.
• Sucessores em reorganização societária, com preservação das obrigações de privacidade.

Alguns fornecedores globais podem armazenar ou acessar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, adotaremos mecanismo permitido pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, como cláusulas-padrão contratuais, decisão de adequação ou outra hipótese legal compatível.

A escolha considera finalidade, categoria de dados, país, fornecedor e salvaguardas. Informações adicionais poderão ser solicitadas pelo canal de privacidade, respeitados segredos comercial e de segurança.

Os dados são mantidos pelo período necessário à conta, ao fluxo de assinatura, à entrega, à segurança, à cobrança e ao suporte. Após a finalidade principal, alguns registros podem ser preservados para obrigação legal, prevenção de fraude, auditoria, defesa de direitos ou proteção das partes.

Documentos e evidências podem exigir retenção superior à vigência comercial. Exclusões legítimas são aplicadas ao armazenamento ativo e, depois, às cópias residuais conforme o ciclo técnico de backup. Registros anonimizados podem ser mantidos quando não permitirem reidentificação razoável.

Dados e imagens de identidade adicional seguem o prazo configurado para a organização e podem ser eliminados ou bloqueados ao final da retenção aplicável. Hashes e eventos mínimos podem permanecer para demonstrar integridade e descarte, sem preservar a imagem ou o dado em claro.

Critérios detalhados estão na Política de Retenção e Exclusão de Dados.

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, incluindo separação lógica por empresa, acesso por função, senha derivada com salt, sessões protegidas, limitação de tentativas, armazenamento privado, proteção de dados sensíveis, hashes e trilhas de auditoria.

Nenhum ambiente é infalível. O Cliente também deve proteger e-mail, dispositivo, senhas, convites e permissões. A página de Segurança da Informação descreve os controles efetivamente utilizados sem alegar certificações não obtidas.

Suspeitas são avaliadas quanto à natureza, dados, titulares, consequências e medidas de contenção. Quando a VeroAtto Sign atuar como operadora, comunicará o Cliente controlador sem demora indevida e fornecerá informações razoavelmente disponíveis para sua avaliação.

Quando a VeroAtto Sign for controladora e o incidente puder acarretar risco ou dano relevante, as comunicações à ANPD e aos titulares observarão a LGPD e o regulamento vigente. Uma investigação pode exigir atualizações sucessivas sem comprometer a segurança ou a apuração.

Pedidos podem ser enviados a privacidade@veroatto.com. Para evitar fraude, solicitaremos somente as informações necessárias para confirmar identidade e localizar o tratamento. A resposta simplificada ou completa seguirá os prazos legais.

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade, observada a regulamentação e os segredos comercial e industrial.
• Informação sobre compartilhamentos e consequências de não fornecer consentimento.
• Eliminação de dados tratados com consentimento e revogação do consentimento, ressalvadas hipóteses legais de conservação.
• Oposição a tratamento irregular e revisão de decisões unicamente automatizadas, quando aplicável.

A VeroAtto Sign utiliza automações para segurança, limites de uso, entrega e progressão do fluxo. Elas não avaliam o mérito jurídico do Documento nem substituem a decisão humana de assinar.

Se uma decisão exclusivamente automatizada produzir efeito relevante ao titular, ele poderá solicitar informação e revisão nos termos da LGPD, ressalvados segredos comercial e industrial.

Utilizamos cookie de sessão e armazenamento local estritamente necessários. Não há publicidade comportamental na versão atual. O inventário e as formas de controle estão na Política de Cookies.

Convites e confirmações podem apresentar um convite contextual para conhecer a VeroAtto Sign. Isso não cadastra o signatário em lista promocional. Preferências do usuário controlam avisos opcionais, sem impedir comunicações essenciais e o PDF final.

Recomendamos primeiro o contato por privacidade@veroatto.com para esclarecimento e solução. O titular também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e recorrer aos órgãos competentes.

Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais, funcionais ou de fornecedores. A versão vigente, data e resumo de mudanças serão mantidos nesta página; mudanças materiais serão comunicadas de modo apropriado.