Em linguagem direta
- O canal atende usuários, signatários e pessoas mencionadas em Documentos.
- A identidade é verificada de modo proporcional para impedir fraude.
- Pedidos sobre Documentos de clientes podem depender da decisão do Cliente controlador.
- A resposta observa os prazos e formatos da LGPD.
Canal de privacidade
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Lucas Carini. E-mail: privacidade@veroatto.com. Inclua seu nome, e-mail relacionado à Plataforma, empresa ou código do Documento e o direito que deseja exercer. Não envie senha, código, chave privada ou documento completo sem solicitação.
Quem pode solicitar
O próprio titular, representante legal ou procurador com poderes adequados. Para pessoa falecida, menor ou incapaz, a análise considerará legitimidade, representação, direitos de terceiros e legislação específica.
Direitos previstos na LGPD
- Confirmação e acesso.
- Correção.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível.
- Portabilidade conforme regulamentação.
- Informação sobre compartilhamentos.
- Informação sobre consentimento e consequências da negativa.
- Revogação de consentimento e eliminação correspondente, ressalvadas conservações legais.
- Oposição a tratamento irregular.
- Revisão e informação sobre decisão unicamente automatizada, quando houver.
Verificação de identidade
Para proteger o titular, poderemos confirmar controle do e-mail, pedir informação já relacionada à conta ou solicitar documento parcialmente ocultado quando indispensável. Pedidos excessivos serão evitados e a verificação será eliminada ou protegida conforme a finalidade.
Fluxo de atendimento
| Etapa | O que acontece |
|---|---|
| Recebimento | Registro do pedido e confirmação do canal |
| Identificação | Verificação proporcional do titular e do contexto |
| Papel | Definição se a VeroAtto Sign ou um Cliente decide o tratamento |
| Busca e análise | Localização, exceções, direitos de terceiros e segurança |
| Resposta | Providência, dados ou justificativa e orientação adicional |
Prazos e formato
A confirmação e o acesso podem ser fornecidos em formato simplificado imediatamente quando possível ou por declaração clara e completa no prazo legal. Outros direitos serão atendidos sem demora indevida e conforme a regulamentação aplicável. Complexidade, identidade, terceiro controlador ou ordem de preservação podem influenciar a providência, com comunicação ao titular.
Dados inseridos por Cliente
Se uma empresa enviou o Documento e determina a finalidade, ela é normalmente a controladora. A VeroAtto Sign encaminhará o pedido ou apoiará a resposta, mas não substituirá decisão legítima do Cliente. O titular pode também contatar diretamente o remetente identificado no convite ou Documento.
Limites e conservação
Um direito pode sofrer limitação por segredo comercial, direitos de terceiros, fraude, obrigação legal, exercício de direitos ou preservação da integridade de Documento assinado. Nesses casos, a resposta indicará a categoria do fundamento e poderá oferecer acesso parcial, bloqueio ou outra medida compatível.
Reconsideração e ANPD
Se discordar, responda ao e-mail privacidade@veroatto.com pedindo reconsideração e explique o ponto. O titular pode peticionar à ANPD e recorrer aos órgãos de defesa ou ao Judiciário, conforme a lei.
Informações completas
Categorias de dados, bases, destinatários, transferências, retenção e segurança estão na Política de Privacidade. Acordos de tratamento, fornecedores e políticas específicas complementam este canal.
Referências normativas
As referências abaixo permitem consultar a redação oficial. Elas não substituem a análise do caso concreto.